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Programa de Proteção Voluntária: Segurança no Trabalho e Menos Inspeções

Esta nova lei estabelece um programa que incentiva as empresas a melhorar proativamente a segurança no local de trabalho. Empresas que cumprem altos padrões de segurança podem esperar menos inspeções e burocracia. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e reduzir acidentes.
Pontos-chave
As empresas podem aderir voluntariamente a um programa para melhorar a segurança no local de trabalho.
As empresas participantes enfrentarão menos inspeções de rotina, exceto em casos de incidentes graves ou reclamações de funcionários.
O programa visa reduzir acidentes e doenças ocupacionais através de uma melhor gestão da segurança.
Não há taxas para os empregadores se qualificarem ou participarem do programa.
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Informações Adicionais
Voluntary Protection Program Act
Número de impressão: S 1081
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2021-04-13