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Separação de Empréstimos Estudantis Conjuntos: Novas Opções para Cônjuges e Ex-Cônjuges.

Esta lei permite que casais e ex-cônjuges que contraíram um empréstimo estudantil conjunto o separem. Isso significa que cada indivíduo pode ter seu próprio empréstimo, simplificando a gestão da dívida, especialmente em casos de divórcio ou dificuldades de comunicação. Mesmo aqueles em incumprimento podem aproveitar esta opção.
Pontos-chave
Capacidade de separar empréstimos estudantis conjuntos em dois empréstimos individuais distintos.
A opção de separar empréstimos está disponível mesmo para mutuários que estão em incumprimento.
Permite a solicitação individual de separação de empréstimo em casos de violência doméstica, abuso econômico ou incapacidade de acessar as informações do empréstimo do outro mutuário.
Se um mutuário solicitar individualmente, o outro mutuário não solicitante torna-se o único responsável pelo saldo restante do empréstimo conjunto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-09-21
55%
A favor 232
Contra 193
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1098
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2021-04-13
Data de votação: 2022-09-21
Reunião nº: 2
Votação nº: 448
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Joint Consolidation Loan Separation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1098.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de separar empréstimos estudantis conjuntos em dois empréstimos individuais distintos.
  • A opção de separar empréstimos está disponível mesmo para mutuários que estão em incumprimento.
  • Permite a solicitação individual de separação de empréstimo em casos de violência doméstica, abuso econômico ou incapacidade de acessar as informações do empréstimo do outro mutuário.
  • Se um mutuário solicitar individualmente, o outro mutuário não solicitante torna-se o único responsável pelo saldo restante do empréstimo conjunto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-200.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Educação Família