Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1098.
Separação de Empréstimos Estudantis Conjuntos: Novas Opções para Cônjuges e Ex-Cônjuges.
Esta lei permite que casais e ex-cônjuges que contraíram um empréstimo estudantil conjunto o separem. Isso significa que cada indivíduo pode ter seu próprio empréstimo, simplificando a gestão da dívida, especialmente em casos de divórcio ou dificuldades de comunicação. Mesmo aqueles em incumprimento podem aproveitar esta opção.
Pontos-chave
Capacidade de separar empréstimos estudantis conjuntos em dois empréstimos individuais distintos.
A opção de separar empréstimos está disponível mesmo para mutuários que estão em incumprimento.
Permite a solicitação individual de separação de empréstimo em casos de violência doméstica, abuso econômico ou incapacidade de acessar as informações do empréstimo do outro mutuário.
Se um mutuário solicitar individualmente, o outro mutuário não solicitante torna-se o único responsável pelo saldo restante do empréstimo conjunto.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-09-21
A favor
232
Contra
193
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
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