Lei SHUSH: Flexibilização das regras federais sobre silenciadores de armas de fogo

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s1101/BILLS-117s1101is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei visa alterar a forma como os silenciadores de armas de fogo são regulamentados a nível federal. Em vez de estarem sujeitos a regras rigorosas, impostos e registo como certas outras armas, os silenciadores seriam tratados como acessórios normais de armas de fogo. O projeto de lei também anularia as leis estaduais que impõem impostos ou requisitos de registo adicionais sobre os silenciadores.

Pontos-chave

Os silenciadores de armas de fogo seriam tratados como acessórios normais, não como armas especiais sujeitas a regulamentações federais rigorosas.

Os impostos federais e os requisitos de registo para silenciadores seriam removidos.

O projeto de lei anularia as leis estaduais e locais que impõem os seus próprios impostos ou requisitos de registo sobre silenciadores.

As alterações entrariam em vigor imediatamente após a promulgação, com alterações no imposto de transferência retroativas a outubro de 2015.

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Número de impressão: 117_S_1101

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2021-04-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os silenciadores de armas de fogo seriam tratados como acessórios normais, não como armas especiais sujeitas a regulamentações federais rigorosas.
Os impostos federais e os requisitos de registo para silenciadores seriam removidos.
O projeto de lei anularia as leis estaduais e locais que impõem os seus próprios impostos ou requisitos de registo sobre silenciadores.
As alterações entrariam em vigor imediatamente após a promulgação, com alterações no imposto de transferência retroativas a outubro de 2015.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Lei SHUSH: Flexibilização das regras federais sobre silenciadores de armas de fogo

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