Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1101.
Lei SHUSH: Flexibilização das regras federais sobre silenciadores de armas de fogo
Este projeto de lei visa alterar a forma como os silenciadores de armas de fogo são regulamentados a nível federal. Em vez de estarem sujeitos a regras rigorosas, impostos e registo como certas outras armas, os silenciadores seriam tratados como acessórios normais de armas de fogo. O projeto de lei também anularia as leis estaduais que impõem impostos ou requisitos de registo adicionais sobre os silenciadores.
Pontos-chave
Os silenciadores de armas de fogo seriam tratados como acessórios normais, não como armas especiais sujeitas a regulamentações federais rigorosas.
Os impostos federais e os requisitos de registo para silenciadores seriam removidos.
O projeto de lei anularia as leis estaduais e locais que impõem os seus próprios impostos ou requisitos de registo sobre silenciadores.
As alterações entrariam em vigor imediatamente após a promulgação, com alterações no imposto de transferência retroativas a outubro de 2015.
Estado:
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