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Lei de Apoio ao Haiti: Desenvolvimento, Responsabilidade, Transparência

Esta lei direciona o governo dos EUA a apoiar a recuperação do Haiti após desastres e a abordar questões importantes como corrupção e abusos dos direitos humanos. Exige relatórios sobre o progresso e os esforços para responsabilizar os culpados, e apoia a liberdade de imprensa e reunião.
Pontos-chave
Concentra a ajuda dos EUA no apoio ao Haiti para se recuperar de desastres naturais e da pandemia de COVID-19.
Exige que o governo dos EUA priorize o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos no Haiti.
Manda relatórios ao Congresso sobre a investigação do assassinato do Presidente e os esforços para melhorar a governança e a segurança.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1104
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2021-04-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Haiti Development, Accountability, and Institutional Transparency Initiative Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1104.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Concentra a ajuda dos EUA no apoio ao Haiti para se recuperar de desastres naturais e da pandemia de COVID-19.
  • Exige que o governo dos EUA priorize o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos no Haiti.
  • Manda relatórios ao Congresso sobre a investigação do assassinato do Presidente e os esforços para melhorar a governança e a segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 157.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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