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EUA proíbem venda de barbatanas de tubarão

Esta nova lei proíbe a venda e o comércio de barbatanas de tubarão em todos os Estados Unidos. O objetivo é proteger as populações globais de tubarões, retirando os EUA do mercado internacional de barbatanas. Existem exceções limitadas para usos não comerciais e certos tipos de barbatanas de cação.
Pontos-chave
Agora é ilegal comprar, vender, possuir ou transportar barbatanas de tubarão ou produtos que as contenham nos EUA.
Violar a proibição pode resultar em penalidades financeiras significativas.
Exceções aplicam-se a barbatanas obtidas legalmente e usadas para pesquisa, exibição, uso pessoal não comercial ou subsistência (se permitido pela lei estadual/territorial).
A venda de barbatanas ou caudas cruas frescas ou congeladas de certas espécies de cação (Mustelus canis, Squalus acanthias) é permitida.
Estados e territórios ainda podem promulgar suas próprias leis mais rigorosas sobre barbatanas de tubarão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1106
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2021-04-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shark Fin Sales Elimination Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1106.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agora é ilegal comprar, vender, possuir ou transportar barbatanas de tubarão ou produtos que as contenham nos EUA.
  • Violar a proibição pode resultar em penalidades financeiras significativas.
  • Exceções aplicam-se a barbatanas obtidas legalmente e usadas para pesquisa, exibição, uso pessoal não comercial ou subsistência (se permitido pela lei estadual/territorial).
  • A venda de barbatanas ou caudas cruas frescas ou congeladas de certas espécies de cação (Mustelus canis, Squalus acanthias) é permitida.
  • Estados e territórios ainda podem promulgar suas próprias leis mais rigorosas sobre barbatanas de tubarão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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