Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1106.
EUA proíbem venda de barbatanas de tubarão
Esta nova lei proíbe a venda e o comércio de barbatanas de tubarão em todos os Estados Unidos. O objetivo é proteger as populações globais de tubarões, retirando os EUA do mercado internacional de barbatanas. Existem exceções limitadas para usos não comerciais e certos tipos de barbatanas de cação.
Pontos-chave
Agora é ilegal comprar, vender, possuir ou transportar barbatanas de tubarão ou produtos que as contenham nos EUA.
Violar a proibição pode resultar em penalidades financeiras significativas.
Exceções aplicam-se a barbatanas obtidas legalmente e usadas para pesquisa, exibição, uso pessoal não comercial ou subsistência (se permitido pela lei estadual/territorial).
A venda de barbatanas ou caudas cruas frescas ou congeladas de certas espécies de cação (Mustelus canis, Squalus acanthias) é permitida.
Estados e territórios ainda podem promulgar suas próprias leis mais rigorosas sobre barbatanas de tubarão.
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