TÍTULO LEGAL OFICIAL
No TikTok on Government Devices Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_1143.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-04-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A proibição se aplica ao aplicativo TikTok e suas futuras versões criadas pela ByteDance.
- A proibição está em vigor em todos os dispositivos emitidos pelo governo dos EUA.
- Existem exceções à proibição para atividades de segurança nacional, aplicação da lei e pesquisa de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S7189-7190; text: CR S7189-7190)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.