TÍTULO LEGAL OFICIAL
Retired Pay Restoration Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_1147.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-04-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Veteranos qualificados com deficiências relacionadas ao serviço poderão receber simultaneamente a pensão militar e a compensação por deficiência.
- A mudança estende a autoridade de recebimento simultâneo a veteranos com classificações de deficiência inferiores a 50%.
- As novas regras aplicam-se a pagamentos para meses a partir de 1º de janeiro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.