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Imposto mais baixo sobre recipientes de isco para pescadores

Esta lei reduz o imposto especial de consumo sobre recipientes de isco portáteis e aerados eletronicamente. Esta alteração pode afetar os preços destes produtos, tornando-os potencialmente mais acessíveis aos pescadores.
Pontos-chave
Redução do imposto especial de consumo de 10% para 3% sobre recipientes de isco portáteis e aerados eletronicamente.
A alteração aplica-se a produtos vendidos pelo fabricante, produtor ou importador após 31 de dezembro de 2021.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1154
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fishing Equipment Tax Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução do imposto especial de consumo de 10% para 3% sobre recipientes de isco portáteis e aerados eletronicamente.
  • A alteração aplica-se a produtos vendidos pelo fabricante, produtor ou importador após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos