arrow_back Voltar para a App

Partilha de Informações Aprimorada sobre Contrafacções: Proteção de Direitos de Propriedade

Este projeto de lei fortalece a capacidade da Alfândega dos EUA de partilhar informações sobre mercadorias suspeitas de violar direitos de propriedade intelectual com os titulares de direitos. Isso significa que as empresas poderão reagir mais rapidamente a produtos ilegais, o que pode levar a menos falsificações no mercado e maior confiança na autenticidade dos bens comprados pelos consumidores.
Pontos-chave
A Alfândega poderá partilhar mais detalhes sobre mercadorias suspeitas de contrafacção, incluindo informações de embalagens e rótulos.
As informações poderão ser partilhadas não só com os titulares de direitos, mas também com outras partes interessadas, melhorando o combate à contrafacção.
O objetivo é uma melhor proteção dos produtos originais e uma redução do risco de os consumidores comprarem produtos falsificados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1159
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2021-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Tariff Act of 1930 to enhance the authority of U.S. Customs and Border Protection to share information with respect to merchandise suspected of violating intellectual property rights with rights holders and other interested parties.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1159.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Alfândega poderá partilhar mais detalhes sobre mercadorias suspeitas de contrafacção, incluindo informações de embalagens e rótulos.
  • As informações poderão ser partilhadas não só com os titulares de direitos, mas também com outras partes interessadas, melhorando o combate à contrafacção.
  • O objetivo é uma melhor proteção dos produtos originais e uma redução do risco de os consumidores comprarem produtos falsificados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia