Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1159.
Partilha de Informações Aprimorada sobre Contrafacções: Proteção de Direitos de Propriedade
Este projeto de lei fortalece a capacidade da Alfândega dos EUA de partilhar informações sobre mercadorias suspeitas de violar direitos de propriedade intelectual com os titulares de direitos. Isso significa que as empresas poderão reagir mais rapidamente a produtos ilegais, o que pode levar a menos falsificações no mercado e maior confiança na autenticidade dos bens comprados pelos consumidores.
Pontos-chave
A Alfândega poderá partilhar mais detalhes sobre mercadorias suspeitas de contrafacção, incluindo informações de embalagens e rótulos.
As informações poderão ser partilhadas não só com os titulares de direitos, mas também com outras partes interessadas, melhorando o combate à contrafacção.
O objetivo é uma melhor proteção dos produtos originais e uma redução do risco de os consumidores comprarem produtos falsificados.
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