Maior Transparência para Veteranos Expostos a Fogueiras Tóxicas
Esta lei visa aumentar a transparência e o monitoramento de casos de veteranos expostos a fumos tóxicos de fogueiras. Os cidadãos, especialmente os veteranos e suas famílias, terão melhor acesso a informações sobre casos relatados, tratamentos e benefícios, o que pode facilitar a reivindicação de seus direitos e a obtenção de cuidados de saúde adequados. A lei também exige informar os veteranos sobre o registro de exposição.
Pontos-chave
O Departamento de Assuntos de Veteranos informará regularmente o Congresso sobre os casos relatados de exposição de veteranos a fumos tóxicos, incluindo seu tratamento e dados demográficos (sem identificação pessoal).
Os veteranos serão informados sobre o registro de exposição a fogueiras durante as visitas médicas, e as famílias de veteranos falecidos poderão relatar sua exposição ao registro.
A lei exige relatórios anuais sobre o número de veteranos expostos, os pedidos de benefícios aprovados e negados, e as doenças relacionadas à exposição.
Um relatório do Controlador Geral avaliará a eficácia da cooperação no processamento de relatórios e na coordenação da assistência médica para os veteranos expostos.
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