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Exceção para nomeação de Secretário de Defesa do exército.

Esta lei cria uma exceção única à regra que exige que o Secretário de Defesa tenha estado fora do serviço militar ativo por pelo menos sete anos antes da nomeação. Permite que a primeira pessoa nomeada após 20 de janeiro de 2021 seja um ex-oficial que deixou o serviço entre quatro e sete anos atrás. Esta é uma mudança processual que não afeta diretamente a vida diária dos cidadãos, mas sim o processo de seleção de um funcionário-chave da defesa nacional.
Pontos-chave
A lei permite que um ex-oficial seja nomeado Secretário de Defesa, mesmo que tenham passado menos de sete anos, mas não menos de quatro, desde o seu serviço ativo.
Esta exceção aplica-se apenas à primeira pessoa nomeada para o cargo após 20 de janeiro de 2021.
A mudança é uma medida única e diz respeito exclusivamente às qualificações para o cargo de Secretário de Defesa.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_12
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2021-01-03
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide for an exception to a limitation against appointment of persons as Secretary of Defense within seven years of relief from active duty as a regular commissioned officer of the Armed Forces.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_12.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei permite que um ex-oficial seja nomeado Secretário de Defesa, mesmo que tenham passado menos de sete anos, mas não menos de quatro, desde o seu serviço ativo.
  • Esta exceção aplica-se apenas à primeira pessoa nomeada para o cargo após 20 de janeiro de 2021.
  • A mudança é uma medida única e diz respeito exclusivamente às qualificações para o cargo de Secretário de Defesa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 3.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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