Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1210.
Segurança de Grandes Felinos: Proibição de Criação e Contato Público
Novas regulamentações visam aumentar a segurança pública e proteger grandes felinos como leões e tigres. Elas restringem a posse privada, a criação e o comércio desses animais. Regras mais rigorosas também são introduzidas para zoológicos e santuários para evitar o contato direto do público com esses predadores.
Pontos-chave
Proíbe a importação, exportação, venda, posse e criação de grandes felinos para a maioria dos indivíduos.
Zoológicos e instalações de exibição devem manter uma distância segura do público (pelo menos 4,5 metros) e proibir o contato direto, a menos que envolva pessoal treinado ou veterinários.
Santuários de vida selvagem devem ser sem fins lucrativos, não podem comercializar ou criar grandes felinos, e não devem permitir o contato público.
Indivíduos que possuíam grandes felinos antes da promulgação da lei devem registrá-los, e não podem criá-los ou vendê-los, nem permitir o contato público.
As violações acarretam penalidades significativas, incluindo multas de até US$ 20.000 e prisão de até 5 anos.
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