arrow_back Voltar para a App

Acesso a Contracepção para Militares e Famílias

Esta lei visa garantir acesso total à contracepção sem custos adicionais para militares e suas famílias cobertos pelo programa TRICARE. Também introduz programas de educação obrigatórios sobre planejamento familiar e apoio a sobreviventes de agressão sexual em instalações médicas militares.
Pontos-chave
Sem custos adicionais para contracepção para militares e suas famílias sob o TRICARE, seja em farmácias ou instalações médicas.
Programas de educação obrigatórios para todos os militares sobre planejamento familiar, prevenção de gravidezes indesejadas e infecções sexualmente transmissíveis.
Assistência imediata, incluindo contracepção de emergência, e informações de confidencialidade para sobreviventes de agressão sexual em instalações médicas militares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1238
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2021-04-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Contraception for Servicemembers and Dependents Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1238.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem custos adicionais para contracepção para militares e suas famílias sob o TRICARE, seja em farmácias ou instalações médicas.
  • Programas de educação obrigatórios para todos os militares sobre planejamento familiar, prevenção de gravidezes indesejadas e infecções sexualmente transmissíveis.
  • Assistência imediata, incluindo contracepção de emergência, e informações de confidencialidade para sobreviventes de agressão sexual em instalações médicas militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Família Segurança