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Exclusão fiscal para subsídios de gestão de águas residuais para proprietários.

Este projeto de lei altera as leis fiscais para excluir os subsídios recebidos de governos estaduais ou locais para a compra ou instalação de sistemas de gestão de águas residuais (como fossas sépticas) em uma residência principal do rendimento tributável. Isso significa que os cidadãos que recebem tal apoio não terão que pagar impostos sobre ele, o que pode reduzir os custos associados à manutenção da propriedade.
Pontos-chave
Subsídios de governos estaduais ou locais para sistemas de águas residuais em uma residência principal são isentos de impostos.
A exclusão abrange a instalação ou modificação de sistemas como fossas sépticas e sumidouros.
As alterações aplicam-se a valores recebidos após 31 de dezembro de 2018.
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Número de impressão: 117_S_1239
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2021-04-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide an exclusion from gross income for certain waste water management subsidies.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1239.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Subsídios de governos estaduais ou locais para sistemas de águas residuais em uma residência principal são isentos de impostos.
  • A exclusão abrange a instalação ou modificação de sistemas como fossas sépticas e sumidouros.
  • As alterações aplicam-se a valores recebidos após 31 de dezembro de 2018.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Imobiliário