Combate ao Roubo de Segredos Comerciais e Cibercrime
Esta lei fortalece as proteções para empresas dos EUA contra o roubo de segredos comerciais, especialmente por entidades estrangeiras. Ela introduz penas mais severas para espionagem econômica e cibercrime, e restringe o acesso a pesquisas sensíveis para indivíduos ligados a governos estrangeiros. O objetivo é salvaguardar a inovação, os empregos e a segurança nacional dos EUA.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão e multas por intercepção ilegal de comunicações, se agindo em nome de um governo estrangeiro.
Novas ferramentas para o governo dos EUA sancionar entidades estrangeiras que roubam segredos comerciais americanos, incluindo proibições de importação, exportação e vistos.
Fortalecimento das leis de cibercrime, incluindo o combate a botnets e ataques a infraestruturas críticas.
Dificultar a entrada e permanência nos EUA para indivíduos envolvidos em espionagem, roubo de segredos comerciais ou interferência eleitoral.
Introdução de um requisito de aprovação e divulgação de financiamento estrangeiro para indivíduos envolvidos em projetos de pesquisa sensíveis financiados pelo governo.
Expirado
Sondagem Cidadã