Desenvolvimento de hidrelétricas de bombeamento: Novas regras e proteção de direitos tribais.
Esta lei facilita a construção de instalações hidrelétricas de bombeamento utilizando reservatórios existentes, o que pode aumentar a disponibilidade de energia. Concomitantemente, estabelece requisitos rigorosos para consulta com tribos nativas americanas e proteção de seus direitos, incluindo compensação por potenciais impactos econômicos e ambientais negativos. Isso visa garantir que o desenvolvimento energético não infrinja os direitos tradicionais e os meios de subsistência das comunidades locais.
Pontos-chave
Autoriza o desenvolvimento de hidrelétricas de bombeamento, potencialmente impactando a estabilidade do fornecimento de energia.
Manda acordos e consultas com tribos nativas americanas (Confederated Tribes of the Colville Reservation e Spokane Tribe of Indians) antes da aprovação do projeto.
Assegura a proteção dos direitos de caça, pesca e navegação das tribos, e exige compensação por efeitos econômicos adversos dos projetos.
Descreve os procedimentos de resolução de disputas entre desenvolvedores e tribos durante o planejamento e implementação do projeto.
Expirado
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