Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1252.
Menos burocracia: Agências devem remover regras antigas antes de adicionar novas
Este projeto de lei visa reduzir o número de regulamentações federais. Exige que as agências governamentais revoguem ou alterem pelo menos duas regras existentes antes de emitir uma nova que imponha novos encargos financeiros ou administrativos a empresas ou cidadãos. O objetivo é diminuir a burocracia e os custos regulatórios.
Pontos-chave
As agências devem revogar duas regras antigas antes de emitir uma nova e dispendiosa.
O custo de uma nova regra não pode exceder o custo das regras antigas revogadas.
As agências precisarão publicar planos para regras novas e revogadas, incluindo seus custos.
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