Lei de Maximização da Prosperidade da América: Limites de Gastos Federais
Esta lei introduz limites aos gastos do governo federal, estabelecendo-os como uma percentagem do crescimento económico potencial. O objetivo é redimensionar o governo, impulsionar a economia e equilibrar o orçamento. Os cidadãos podem sentir mudanças na disponibilidade e financiamento de programas públicos, uma vez que o governo operará sob restrições orçamentárias mais rigorosas.
Pontos-chave
Estabelece limites máximos de gastos federais como uma percentagem do PIB potencial, reduzindo-os gradualmente para 17,5% a partir do ano fiscal de 2031.
Implementa reduções automáticas de gastos se o orçamento exceder os limites definidos, com um teto de 5% para qualquer conta orçamentária.
Exige que o Presidente apresente um orçamento em conformidade com os novos limites e que priorize todos os programas governamentais em cinco categorias, desde vitais até menos essenciais.
Garante que 1% dos fundos alocados para emergências será exclusivamente reservado para esse fim.
Expirado
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