Aceleração de Investimentos em Infraestrutura: Simplificação de Licenças e Avaliações Ambientais
Este ato visa acelerar a construção e modernização de projetos de infraestrutura, como estradas, pontes e oleodutos, simplificando os procedimentos ambientais e encurtando os prazos de emissão de licenças. Os cidadãos podem esperar uma conclusão mais rápida de projetos públicos, o que pode melhorar a qualidade das estradas, o acesso à energia e o desenvolvimento regional, além de acelerar a tomada de decisões ambientais.
Pontos-chave
Redução dos tempos de espera para decisões ambientais e licenças para projetos de infraestrutura, potencialmente acelerando a construção de estradas, pontes e oleodutos.
Maior responsabilidade dos estados nos processos de revisão ambiental, o que pode agilizar projetos locais.
Limites de páginas (até 300 páginas) para documentos ambientais para melhorar a transparência e a compreensão pública.
Introdução de uma "Carta de Direitos do Licenciado" para garantir a transparência e a pontualidade das decisões das agências federais para os requerentes de licenças.
Limitação do prazo para contestar decisões relacionadas a projetos de energia para 60 dias, visando reduzir atrasos nos projetos.
Procedimentos simplificados para projetos de gasodutos, incluindo o uso de dados de levantamento aéreo e prazos de aprovação mais curtos.
Reformas na conformidade do transporte sob a Lei do Ar Limpo, que podem impactar o planejamento urbano e o desenvolvimento do transporte público.
Expirado
Sondagem Cidadã