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Créditos fiscais para pequenas empresas que empregam cônjuges de militares

Esta lei introduz créditos fiscais para pequenas empresas que oferecem planos de aposentadoria a cônjuges de militares. O objetivo é incentivar os empregadores a fornecer benefícios de aposentadoria a este grupo, potencialmente melhorando sua segurança financeira e estabilidade de carreira, dadas as frequentes realocações associadas ao serviço militar de seu cônjuge.
Pontos-chave
Pequenas empresas podem receber um crédito fiscal por incluir cônjuges de militares em seus planos de aposentadoria.
O crédito é de 200 dólares para cada cônjuge de militar elegível, mais até 300 dólares para as contribuições do empregador para o plano de aposentadoria.
Cônjuges de militares elegíveis devem ter sido empregados por mais de 2 meses, não ser funcionários altamente remunerados e fornecer uma certificação de seu status como cônjuge de um membro do serviço ativo.
O crédito está disponível para um empregador por um máximo de 3 anos fiscais por cônjuge de militar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1273
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2021-04-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Spouses Retirement Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1273.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas podem receber um crédito fiscal por incluir cônjuges de militares em seus planos de aposentadoria.
  • O crédito é de 200 dólares para cada cônjuge de militar elegível, mais até 300 dólares para as contribuições do empregador para o plano de aposentadoria.
  • Cônjuges de militares elegíveis devem ter sido empregados por mais de 2 meses, não ser funcionários altamente remunerados e fornecer uma certificação de seu status como cônjuge de um membro do serviço ativo.
  • O crédito está disponível para um empregador por um máximo de 3 anos fiscais por cônjuge de militar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

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