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Proteção de Instalações Militares: Novas Regras para Compras Imobiliárias Estrangeiras

Esta lei introduz novas regras para a compra ou arrendamento de imóveis perto de bases militares e espaço aéreo dos EUA por entidades estrangeiras. O seu objetivo é reforçar a segurança nacional, impedindo que países como a Rússia ou a China adquiram terras que possam ameaçar as operações militares. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do reforço da segurança nacional.
Pontos-chave
Exige a revisão por um comité especial (CFIUS) para qualquer compra ou arrendamento de imóveis num raio de 100 milhas de uma instalação militar ou 50 milhas de espaço aéreo militar, se o comprador estiver ligado à Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
Suspende a aprovação de projetos energéticos em terrenos sob tal revisão até que o comité conclua a sua análise.
Torna obrigatória a notificação ao Congresso e aos representantes locais sobre as transações sob revisão, aumentando a transparência e a supervisão.
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Número de impressão: 117_S_1278
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-04-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Installations and Ranges Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1278.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a revisão por um comité especial (CFIUS) para qualquer compra ou arrendamento de imóveis num raio de 100 milhas de uma instalação militar ou 50 milhas de espaço aéreo militar, se o comprador estiver ligado à Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
  • Suspende a aprovação de projetos energéticos em terrenos sob tal revisão até que o comité conclua a sua análise.
  • Torna obrigatória a notificação ao Congresso e aos representantes locais sobre as transações sob revisão, aumentando a transparência e a supervisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário Economia