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Proteção de Instalações Militares: Novas Regras para Compras Imobiliárias Estrangeiras

Esta lei introduz novas regras para a compra ou arrendamento de imóveis perto de bases militares e espaço aéreo dos EUA por entidades estrangeiras. O seu objetivo é reforçar a segurança nacional, impedindo que países como a Rússia ou a China adquiram terras que possam ameaçar as operações militares. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do reforço da segurança nacional.
Pontos-chave
Exige a revisão por um comité especial (CFIUS) para qualquer compra ou arrendamento de imóveis num raio de 100 milhas de uma instalação militar ou 50 milhas de espaço aéreo militar, se o comprador estiver ligado à Rússia, China, Irão ou Coreia do Norte.
Suspende a aprovação de projetos energéticos em terrenos sob tal revisão até que o comité conclua a sua análise.
Torna obrigatória a notificação ao Congresso e aos representantes locais sobre as transações sob revisão, aumentando a transparência e a supervisão.
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Informações Adicionais
Protecting Military Installations and Ranges Act of 2021
Número de impressão: S 1278
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-04-21