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Lei da Crise do Fentanil: Penas Mais Rigorosas, Interdição Aprimorada

Esta lei visa aumentar as penas para crimes relacionados ao fentanil e aprimorar os esforços para detectar e interceptar a droga. Afetará indivíduos envolvidos no tráfico ilegal de drogas e melhorará a segurança pública ao fortalecer as medidas de segurança de fronteira e postal.
Pontos-chave
Redução dos limites de peso para o fentanil e seus análogos, levando a penas mais severas para quantidades menores.
Aumento do número de dispositivos de triagem química e pessoal para o Serviço Postal dos EUA para interceptar substâncias ilegais.
Diretriz para a Comissão de Sentenças atualizar as diretrizes de sentença para se alinharem às novas e mais rigorosas disposições.
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Número de impressão: 117_S_1293
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2021-04-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending the Fentanyl Crisis Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1293.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução dos limites de peso para o fentanil e seus análogos, levando a penas mais severas para quantidades menores.
  • Aumento do número de dispositivos de triagem química e pessoal para o Serviço Postal dos EUA para interceptar substâncias ilegais.
  • Diretriz para a Comissão de Sentenças atualizar as diretrizes de sentença para se alinharem às novas e mais rigorosas disposições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança