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Lei TRUST: Resgate de programas federais críticos e fundos fiduciários

Esta lei visa proteger programas críticos de contrato social do Governo Federal através da criação de Comités de Resgate especiais. Estes comités terão a tarefa de desenvolver planos para garantir a solvência dos fundos fiduciários desses programas por 75 anos. As suas recomendações legislativas serão consideradas sob um procedimento acelerado pelo Congresso.
Pontos-chave
Criação de Comités de Resgate para programas federais com fundos fiduciários cujas despesas excedem 20 mil milhões de dólares e enfrentam risco de insolvência até 2036.
Os comités têm 180 dias para desenvolver relatórios e propostas legislativas destinadas a melhorar os programas e garantir a solvência a longo prazo.
As propostas dos comités serão consideradas pelo Congresso através de um procedimento acelerado, sem possibilidade de emendas.
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Número de impressão: 117_S_1295
Patrocinador: Sen. Romney, Mitt [R-UT]
Data de início: 2021-04-21
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRUST Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1295.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de Comités de Resgate para programas federais com fundos fiduciários cujas despesas excedem 20 mil milhões de dólares e enfrentam risco de insolvência até 2036.
  • Os comités têm 180 dias para desenvolver relatórios e propostas legislativas destinadas a melhorar os programas e garantir a solvência a longo prazo.
  • As propostas dos comités serão consideradas pelo Congresso através de um procedimento acelerado, sem possibilidade de emendas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Romney, Mitt [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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