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Prefeito de D.C. ganha controle sobre a Guarda Nacional

Esta lei concede ao Prefeito do Distrito de Columbia a mesma autoridade sobre a Guarda Nacional local que os governadores estaduais. Isso significa que o Prefeito poderá decidir independentemente sobre o uso da Guarda em casos de desastres naturais ou distúrbios civis, sem a necessidade de aprovação do Presidente dos EUA. Essa mudança visa agilizar as respostas a crises locais.
Pontos-chave
O Prefeito de D.C. ganha controle total sobre a Guarda Nacional do Distrito, semelhante aos governadores estaduais.
Decisões sobre o uso da Guarda em situações de crise (por exemplo, desastres, distúrbios civis) serão tomadas localmente pelo Prefeito.
A mudança visa melhorar a capacidade de resposta a eventos súbitos no Distrito de Columbia.
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Número de impressão: 117_S_130
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia National Guard Home Rule Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_130.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Prefeito de D.C. ganha controle total sobre a Guarda Nacional do Distrito, semelhante aos governadores estaduais.
  • Decisões sobre o uso da Guarda em situações de crise (por exemplo, desastres, distúrbios civis) serão tomadas localmente pelo Prefeito.
  • A mudança visa melhorar a capacidade de resposta a eventos súbitos no Distrito de Columbia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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