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Fim à especulação de preços de medicamentos: Preços de referência para programas federais.

Esta lei visa reduzir os preços dos medicamentos prescritos, estabelecendo preços máximos que os fabricantes não podem exceder. Aplica-se a medicamentos comprados sob programas federais de saúde como Medicare ou Medicaid, bem como a indivíduos não segurados. O objetivo é garantir que os medicamentos sejam mais acessíveis e acessíveis para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Estabelecimento de preços máximos para medicamentos prescritos com base nos preços em outros países ou no valor terapêutico.
Redução dos custos de medicamentos para indivíduos cobertos por programas federais de saúde (por exemplo, Medicare, Medicaid, TRICARE, VA, FEHBP, Indian Health Service).
Os fabricantes de medicamentos serão obrigados a oferecer medicamentos ao preço de referência estabelecido a todos, incluindo indivíduos não segurados.
Penalidades financeiras para fabricantes que não cumprirem as novas regras, com os fundos arrecadados destinados à pesquisa de medicamentos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1323
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2021-04-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Price Gouging for Medications Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1323.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de preços máximos para medicamentos prescritos com base nos preços em outros países ou no valor terapêutico.
  • Redução dos custos de medicamentos para indivíduos cobertos por programas federais de saúde (por exemplo, Medicare, Medicaid, TRICARE, VA, FEHBP, Indian Health Service).
  • Os fabricantes de medicamentos serão obrigados a oferecer medicamentos ao preço de referência estabelecido a todos, incluindo indivíduos não segurados.
  • Penalidades financeiras para fabricantes que não cumprirem as novas regras, com os fundos arrecadados destinados à pesquisa de medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde