arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Fim à especulação de preços de medicamentos: Preços de referência para programas federais.

Esta lei visa reduzir os preços dos medicamentos prescritos, estabelecendo preços máximos que os fabricantes não podem exceder. Aplica-se a medicamentos comprados sob programas federais de saúde como Medicare ou Medicaid, bem como a indivíduos não segurados. O objetivo é garantir que os medicamentos sejam mais acessíveis e acessíveis para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Estabelecimento de preços máximos para medicamentos prescritos com base nos preços em outros países ou no valor terapêutico.
Redução dos custos de medicamentos para indivíduos cobertos por programas federais de saúde (por exemplo, Medicare, Medicaid, TRICARE, VA, FEHBP, Indian Health Service).
Os fabricantes de medicamentos serão obrigados a oferecer medicamentos ao preço de referência estabelecido a todos, incluindo indivíduos não segurados.
Penalidades financeiras para fabricantes que não cumprirem as novas regras, com os fundos arrecadados destinados à pesquisa de medicamentos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
End Price Gouging for Medications Act
Número de impressão: S 1323
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2021-04-22