Apoio à Creche: Expansão da Força de Trabalho e Instalações
Esta lei visa aumentar o acesso a creches de qualidade, especialmente em áreas com escassez. Prevê subsídios para estados e entidades tribais para a formação de novos prestadores de cuidados infantis e para a construção ou renovação de instalações, facilitando o regresso dos pais ao trabalho e garantindo melhores condições de desenvolvimento para as crianças.
Pontos-chave
Subsídios para formação e desenvolvimento profissional de trabalhadores de creches, incluindo aqueles sem ensino superior.
Apoio financeiro para a construção, expansão ou renovação de centros de creche e lares familiares.
Foco em áreas com escassez de creches para aumentar a disponibilidade.
Apoio para creches durante horários não tradicionais, auxiliando pais com horários de trabalho variados.
Expirado
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