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Responsabilidade PFAS: Novos Direitos para Indivíduos Afetados

Esta lei introduz novas vias para indivíduos expostos a substâncias PFAS nocivas, encontradas na água potável e em produtos, buscarem reparação legal. Facilita a obtenção de compensação por custos de monitoramento médico, transferindo essas despesas para as empresas responsáveis pela contaminação. Isso visa incentivar as empresas a serem mais cautelosas e a realizar pesquisas sobre a segurança dessas substâncias.
Pontos-chave
Indivíduos expostos a PFAS podem processar empresas responsáveis pela contaminação.
Tribunais podem ordenar que empresas cubram custos de monitoramento médico.
A lei visa incentivar a pesquisa de segurança de PFAS e a responsabilidade do fabricante.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_1334
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2021-04-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1334.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos expostos a PFAS podem processar empresas responsáveis pela contaminação.
  • Tribunais podem ordenar que empresas cubram custos de monitoramento médico.
  • A lei visa incentivar a pesquisa de segurança de PFAS e a responsabilidade do fabricante.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde Tribunais e Leis