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Maior Transparência na Informação de Segurança de Produtos de Consumo

Esta lei visa remover disposições que limitavam a divulgação de certas informações pela Comissão de Segurança de Produtos de Consumo. Isso dará aos cidadãos acesso mais fácil aos dados de segurança do produto, permitindo-lhes tomar decisões de compra mais informadas e aumentando sua proteção.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a informações sobre produtos potencialmente inseguros.
Maior transparência das ações da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo.
Maior proteção ao consumidor através de melhor conhecimento dos riscos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1355
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2021-04-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sunshine in Product Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1355.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso mais fácil a informações sobre produtos potencialmente inseguros.
  • Maior transparência das ações da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo.
  • Maior proteção ao consumidor através de melhor conhecimento dos riscos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis