Lei de Soluções Fronteiriças: Novos Centros, Processos de Asilo e Segurança Infantil
Esta lei introduz mudanças na gestão da fronteira dos EUA, estabelecendo centros de processamento regionais para migrantes, agilizando os procedimentos de asilo e aumentando a segurança de crianças desacompanhadas. Visa melhorar a eficiência e a justiça nos processos de imigração, protegendo também os grupos vulneráveis.
Pontos-chave
Centros de processamento regionais serão estabelecidos na fronteira sul para o processamento de migrantes, incluindo verificações, exames médicos e entrevistas de asilo, com acesso a assistência jurídica.
Programas piloto serão introduzidos para acelerar e melhorar as decisões de asilo, garantindo acesso a aconselhamento jurídico e informações em idiomas compreensíveis.
Casos judiciais para indivíduos apreendidos durante eventos de afluxo migratório irregular serão priorizados, garantindo tempo razoável para consulta jurídica.
Verificações de antecedentes criminais aprimoradas para patrocinadores de crianças desacompanhadas serão implementadas, juntamente com inspeções regulares de instalações que abrigam crianças.
Os níveis de pessoal nas agências de fronteira e imigração serão aumentados, incluindo novos oficiais, advogados e juízes de imigração, para melhorar as capacidades de processamento.
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