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Ajuda a Desastres Simplificada: Sem Penalidade por Recusar Empréstimos SBA

Esta lei visa simplificar a ajuda a desastres, garantindo que a recusa de um empréstimo da Small Business Administration (SBA) não afete negativamente a elegibilidade para outras ajudas do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD). Isso oferece aos cidadãos mais flexibilidade na escolha da forma de apoio mais adequada após um desastre.
Pontos-chave
As agências governamentais não podem penalizar os requerentes por recusarem um empréstimo da SBA ao procurar outra assistência a desastres.
O montante da assistência do HUD não será reduzido se o apoio da SBA tiver sido recusado anteriormente.
Estas regras aplicam-se a pedidos feitos antes, durante ou após a promulgação da lei, garantindo uma ampla cobertura.
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Número de impressão: 117_S_1363
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-04-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Assistance Simplification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais não podem penalizar os requerentes por recusarem um empréstimo da SBA ao procurar outra assistência a desastres.
  • O montante da assistência do HUD não será reduzido se o apoio da SBA tiver sido recusado anteriormente.
  • Estas regras aplicam-se a pedidos feitos antes, durante ou após a promulgação da lei, garantindo uma ampla cobertura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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