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Ajuda a Desastres Simplificada: Sem Penalidade por Recusar Empréstimos SBA

Esta lei visa simplificar a ajuda a desastres, garantindo que a recusa de um empréstimo da Small Business Administration (SBA) não afete negativamente a elegibilidade para outras ajudas do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD). Isso oferece aos cidadãos mais flexibilidade na escolha da forma de apoio mais adequada após um desastre.
Pontos-chave
As agências governamentais não podem penalizar os requerentes por recusarem um empréstimo da SBA ao procurar outra assistência a desastres.
O montante da assistência do HUD não será reduzido se o apoio da SBA tiver sido recusado anteriormente.
Estas regras aplicam-se a pedidos feitos antes, durante ou após a promulgação da lei, garantindo uma ampla cobertura.
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Informações Adicionais
Disaster Assistance Simplification Act
Número de impressão: S 1363
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-04-26