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Reconhecimento da Tribo Lumbee: Novos Direitos e Serviços Federais

Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Lumbee da Carolina do Norte, concedendo aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais, semelhantes aos de outras tribos indígenas reconhecidas federalmente. Essas mudanças impactarão suas vidas diárias, finanças e acesso à saúde e educação. A lei também descreve as disposições para terras e jurisdição.
Pontos-chave
Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee, abrindo acesso a programas e benefícios federais.
Membros da tribo que residem em condados específicos da Carolina do Norte serão considerados como vivendo em ou perto de uma reserva para a prestação de serviços.
Autorização para o governo federal tomar terras em fideicomisso em benefício da Tribo, potencialmente auxiliando o desenvolvimento da comunidade.
A Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1364
Patrocinador: Sen. Burr, Richard [R-NC]
Data de início: 2021-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lumbee Tribe of North Carolina Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee, abrindo acesso a programas e benefícios federais.
  • Membros da tribo que residem em condados específicos da Carolina do Norte serão considerados como vivendo em ou perto de uma reserva para a prestação de serviços.
  • Autorização para o governo federal tomar terras em fideicomisso em benefício da Tribo, potencialmente auxiliando o desenvolvimento da comunidade.
  • A Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Burr, Richard [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 50.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis Imobiliário