Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1364.
Reconhecimento da Tribo Lumbee: Novos Direitos e Serviços Federais
Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Lumbee da Carolina do Norte, concedendo aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais, semelhantes aos de outras tribos indígenas reconhecidas federalmente. Essas mudanças impactarão suas vidas diárias, finanças e acesso à saúde e educação. A lei também descreve as disposições para terras e jurisdição.
Pontos-chave
Reconhecimento federal oficial da Tribo Lumbee, abrindo acesso a programas e benefícios federais.
Membros da tribo que residem em condados específicos da Carolina do Norte serão considerados como vivendo em ou perto de uma reserva para a prestação de serviços.
Autorização para o governo federal tomar terras em fideicomisso em benefício da Tribo, potencialmente auxiliando o desenvolvimento da comunidade.
A Carolina do Norte mantém jurisdição sobre crimes e ações civis em terras tribais, a menos que a jurisdição seja transferida.
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