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Conservação de Tubarões: Novas Regras de Importação e Comércio

Esta lei introduz novas regras para a importação de produtos de tubarão nos Estados Unidos para proteger esses animais. Isso significa que os produtos de tubarão só poderão ser importados de países com programas de conservação de tubarões e proibições de "finning" semelhantes aos dos EUA. O objetivo é garantir a pesca sustentável de tubarões, o que pode afetar a disponibilidade e os preços de certos produtos do mar.
Pontos-chave
Proíbe a importação de produtos de tubarão, a menos que provenham de nações certificadas que atendam aos padrões de conservação dos EUA.
As nações exportadoras devem ter programas de conservação de tubarões e proibições de "finning" comparáveis aos dos EUA.
A lei autoriza financiamento para fortalecer os esforços internacionais de gestão da pesca e conservação de tubarões.
Exige a inclusão de raias e skates no Programa de Rastreabilidade de Frutos do Mar para melhor rastreamento da origem.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1372
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sustainable Shark Fisheries and Trade Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1372.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a importação de produtos de tubarão, a menos que provenham de nações certificadas que atendam aos padrões de conservação dos EUA.
  • As nações exportadoras devem ter programas de conservação de tubarões e proibições de "finning" comparáveis aos dos EUA.
  • A lei autoriza financiamento para fortalecer os esforços internacionais de gestão da pesca e conservação de tubarões.
  • Exige a inclusão de raias e skates no Programa de Rastreabilidade de Frutos do Mar para melhor rastreamento da origem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Economia