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Conservação de Tubarões: Novas Regras de Importação e Comércio

Esta lei introduz novas regras para a importação de produtos de tubarão nos Estados Unidos para proteger esses animais. Isso significa que os produtos de tubarão só poderão ser importados de países com programas de conservação de tubarões e proibições de "finning" semelhantes aos dos EUA. O objetivo é garantir a pesca sustentável de tubarões, o que pode afetar a disponibilidade e os preços de certos produtos do mar.
Pontos-chave
Proíbe a importação de produtos de tubarão, a menos que provenham de nações certificadas que atendam aos padrões de conservação dos EUA.
As nações exportadoras devem ter programas de conservação de tubarões e proibições de "finning" comparáveis aos dos EUA.
A lei autoriza financiamento para fortalecer os esforços internacionais de gestão da pesca e conservação de tubarões.
Exige a inclusão de raias e skates no Programa de Rastreabilidade de Frutos do Mar para melhor rastreamento da origem.
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Informações Adicionais
Sustainable Shark Fisheries and Trade Act of 2021
Número de impressão: S 1372
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-04-27