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Fundo Federal de Emergência: Controle de Gastos Governamentais em Crises

Este projeto de lei estabelece um Fundo Federal de Emergência para reservar dinheiro para gastos urgentes, como desastres naturais. O objetivo é prevenir o endividamento descontrolado durante crises, garantindo que os fundos sejam usados apenas para emergências genuínas e não para outros fins. Os cidadãos podem esperar maior transparência e responsabilidade na gestão do dinheiro público em momentos críticos.
Pontos-chave
Cria um fundo dedicado a emergências, como desastres naturais, para evitar o endividamento súbito.
Os fundos só podem ser usados para emergências genuínas, evitando o uso indevido do dinheiro público.
Introduz regras que dificultam o gasto de dinheiro em itens não emergenciais, aumentando o controle orçamentário.
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Número de impressão: 117_S_1392
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2021-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to establish the Federal Rainy Day Fund to control emergency spending.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1392.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um fundo dedicado a emergências, como desastres naturais, para evitar o endividamento súbito.
  • Os fundos só podem ser usados para emergências genuínas, evitando o uso indevido do dinheiro público.
  • Introduz regras que dificultam o gasto de dinheiro em itens não emergenciais, aumentando o controle orçamentário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos