Lei de Combate à Corrupção Global: Classificações de Países e Sanções

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s14/BILLS-117s14rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta Lei estabelece um sistema para avaliar os países com base nos seus esforços para combater a corrupção, categorizando-os em três níveis. O Secretário de Estado deve avaliar pessoas estrangeiras envolvidas em corrupção significativa nos países de nível mais baixo para a imposição de sanções sob a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade de Direitos Humanos.

Pontos-chave

Classificações anuais de países: O Secretário de Estado publicará uma lista de países classificados pelos seus esforços anticorrupção (Nível 1, 2, 3).

Sanções por corrupção: O Secretário de Estado avaliará indivíduos envolvidos em corrupção significativa em países de Nível 3 para possíveis sanções.

Pontos de contato anticorrupção: Embaixadas dos EUA em países de Nível 2 e 3 designarão pessoal para coordenar os esforços anticorrupção.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_14

Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]

Data de início: 2021-01-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_14.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Classificações anuais de países: O Secretário de Estado publicará uma lista de países classificados pelos seus esforços anticorrupção (Nível 1, 2, 3).
Sanções por corrupção: O Secretário de Estado avaliará indivíduos envolvidos em corrupção significativa em países de Nível 3 para possíveis sanções.
Pontos de contato anticorrupção: Embaixadas dos EUA em países de Nível 2 e 3 designarão pessoal para coordenar os esforços anticorrupção.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 88.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Lei de Combate à Corrupção Global: Classificações de Países e Sanções

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS