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Lei de Proteção ao Fentanil: Novas Regras para Substâncias Relacionadas

Esta lei visa colocar permanentemente as substâncias relacionadas ao fentanil na lista das drogas mais controladas. Isso significa que a posse, produção e tráfico dessas substâncias estarão sujeitos a penas severas, semelhantes às do próprio fentanil. O objetivo é aumentar a segurança pública combatendo o comércio ilegal dessas substâncias perigosas.
Pontos-chave
Substâncias relacionadas ao fentanil são adicionadas permanentemente à lista das substâncias mais controladas.
Isso introduz penas mais rigorosas para o tráfico ilegal dessas substâncias, visando reduzir sua disponibilidade.
A lei busca proteger os cidadãos dos perigos associados ao fentanil e seus derivados.
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Número de impressão: 117_S_1410
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2021-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Americans from Fentanyl Trafficking Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1410.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substâncias relacionadas ao fentanil são adicionadas permanentemente à lista das substâncias mais controladas.
  • Isso introduz penas mais rigorosas para o tráfico ilegal dessas substâncias, visando reduzir sua disponibilidade.
  • A lei busca proteger os cidadãos dos perigos associados ao fentanil e seus derivados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis