Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1410.
Lei de Proteção ao Fentanil: Novas Regras para Substâncias Relacionadas
Esta lei visa colocar permanentemente as substâncias relacionadas ao fentanil na lista das drogas mais controladas. Isso significa que a posse, produção e tráfico dessas substâncias estarão sujeitos a penas severas, semelhantes às do próprio fentanil. O objetivo é aumentar a segurança pública combatendo o comércio ilegal dessas substâncias perigosas.
Pontos-chave
Substâncias relacionadas ao fentanil são adicionadas permanentemente à lista das substâncias mais controladas.
Isso introduz penas mais rigorosas para o tráfico ilegal dessas substâncias, visando reduzir sua disponibilidade.
A lei busca proteger os cidadãos dos perigos associados ao fentanil e seus derivados.
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