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Apoio a Organizações Estrangeiras de Saúde e Direitos Humanos

Esta lei visa facilitar o acesso de organizações não governamentais estrangeiras à assistência financeira do governo dos EUA. Garante que essas organizações não serão desqualificadas por fornecer serviços de saúde, incluindo aconselhamento, financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que esses serviços estejam em conformidade com a lei local e dos EUA. Isso pode aumentar o acesso a serviços de saúde e apoio em países em desenvolvimento.
Pontos-chave
Organizações não governamentais estrangeiras podem continuar a receber assistência dos EUA, mesmo que forneçam serviços de saúde (incluindo aconselhamento) financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que cumpram a lei.
As regras para atividades de lobby e advocacia para organizações estrangeiras serão as mesmas que para organizações dos EUA, garantindo tratamento igual.
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Número de impressão: 117_S_142
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Health, Empowerment and Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_142.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações não governamentais estrangeiras podem continuar a receber assistência dos EUA, mesmo que forneçam serviços de saúde (incluindo aconselhamento) financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que cumpram a lei.
  • As regras para atividades de lobby e advocacia para organizações estrangeiras serão as mesmas que para organizações dos EUA, garantindo tratamento igual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Outros