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Estabilização de Áreas Metropolitanas: Proteção de Financiamento e Serviços Locais.

Esta lei visa impedir um aumento na população mínima exigida para que uma área se qualifique como metropolitana. Isso garante que cidades menores e suas áreas circundantes continuem elegíveis para programas e financiamentos federais, o que pode impactar o acesso a serviços públicos e o desenvolvimento local.
Pontos-chave
Impede alterações na definição de áreas metropolitanas, mantendo o limiar de 50.000 habitantes.
Ajuda cidades menores e suas áreas circundantes a manter o acesso a fundos e programas federais.
Apoia a estabilidade financeira e o desenvolvimento de comunidades locais que de outra forma poderiam perder o status metropolitano.
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Número de impressão: 117_S_1431
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2021-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Metropolitan Statistical Area Stabilization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impede alterações na definição de áreas metropolitanas, mantendo o limiar de 50.000 habitantes.
  • Ajuda cidades menores e suas áreas circundantes a manter o acesso a fundos e programas federais.
  • Apoia a estabilidade financeira e o desenvolvimento de comunidades locais que de outra forma poderiam perder o status metropolitano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Governo Local Investimentos Públicos Economia