Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1435.
Lei de Prescrições Acessíveis: Proibição de Salto de Produto
Este projeto de lei altera a Lei da Comissão Federal de Comércio para proibir o "salto de produto" (product hopping). Essa prática envolve a retirada de um medicamento de referência ou a realização de alterações que impeçam a concorrência de medicamentos genéricos e biossimilares.
Pontos-chave
Define e proíbe mudanças "duras" e "suaves" (hard/soft switches) por fabricantes que impeçam a concorrência de alternativas genéricas ou biossimilares.
Autoriza a Comissão Federal de Comércio (FTC) a buscar remédios equitativos, incluindo a devolução de enriquecimento sem causa e restituição.
Limita o número de patentes (a 20) que um patrocinador de produto de referência pode reivindicar em ações de infração contra requerentes de biossimilares.
Estado:
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