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Extensão da taxa de recuperação de terras mineiras até 2036.

Esta lei estende a cobrança de taxas especiais de empresas de mineração, que são usadas para limpar e recuperar terras de minas abandonadas. Isso garante que os fundos para melhoria ambiental e segurança em regiões de mineração estarão disponíveis por mais 15 anos, potencialmente levando a ar e água mais limpos nessas áreas.
Pontos-chave
As taxas para a recuperação de terras de minas abandonadas, originalmente programadas para expirar em setembro de 2021, agora serão cobradas até setembro de 2036.
Esses fundos são usados para lidar com os perigos ambientais e de segurança de minas abandonadas, como poluição da água ou solo instável.
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Número de impressão: 117_S_1447
Patrocinador: Sen. Manchin, Joe, III [D-WV]
Data de início: 2021-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abandoned Mine Land Reclamation Fee Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1447.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As taxas para a recuperação de terras de minas abandonadas, originalmente programadas para expirar em setembro de 2021, agora serão cobradas até setembro de 2036.
  • Esses fundos são usados para lidar com os perigos ambientais e de segurança de minas abandonadas, como poluição da água ou solo instável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Manchin, Joe, III [D-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Economia