Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1471.
Proteção do patrimônio nativo americano: penas mais rigorosas e controle de exportação
Novas regulamentações visam proteger melhor os valiosos itens culturais e arqueológicos dos nativos americanos. Elas introduzem penas mais rigorosas para o tráfico e a exportação ilegal desses itens, e facilitam seu retorno aos legítimos proprietários. Os cidadãos devem estar cientes das novas regras relativas ao comércio e posse de tais artefatos.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão para o tráfico ilegal de itens culturais nativos americanos de 5 para 10 anos.
Proibição da exportação de itens obtidos ilegalmente e criação de um sistema de certificação para exportação legal.
Estabelecimento de grupos de trabalho, incluindo com tribos nativas, para apoiar a implementação de regulamentações e o retorno voluntário do patrimônio.
Informações sensíveis fornecidas por tribos nativas são protegidas contra divulgação sob a Lei de Liberdade de Informação.
Estado:
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